Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Apelação Cível 0813748-82.2025.8.12.0001
- Órgão julgador
- Plenário
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0813748-82.2025.8.12.0001
Dados do julgamento
Acórdão
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..