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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807562-70.2026.8.12.0110

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0807562-70.2026.8.12.0110
Inteiro teor

Ementa

Sentença: "ISSO POSTO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Rodrigo Solons Semidei Macena contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados, sem resolução de mérito."

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Sentença: "ISSO POSTO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Rodrigo Solons Semidei Macena contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados, sem resolução de mérito."