Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019568-87.2025.4.05.8103 RECORRENTE: L. D. S. D. C. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VIRGINIA MARIA MAGALHAES MENDES CARNEIRO - CE43636-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). MENOR. LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. CLASSIFICAÇÃO CIF SEM DEFICIÊNCIA (0 A 4%) E SEM DIFICULDADE (0 A 4%). SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019568-87.2025.4.05.8103 RECORRENTE: L. D. S. D. C. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VIRGINIA MARIA MAGALHAES MENDES CARNEIRO - CE43636-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)