Ementa
PB / João Pessoa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005286-10.2026.4.05.8200 AUTOR: F. K. G. P. REPRESENTANTE: EDILENE DE LIMA GOMES ADVOGADO do(a) AUTOR: MILTON RABELO DA FONSECA LIMA FILHO - PE13082 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: EDILENE DE LIMA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em razão da ausência injustificada do(a) autor(a) à perícia médica designada por este Juízo, apesar de devidamente intimado(a), declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista não caber recurso da presente sentença, arquivem-se com baixa na Distribuição.