Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Paraíba

TJPB, Execução de Título Extrajudicial 0828662-26.2021.8.15.2001

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
0828662-26.2021.8.15.2001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Havendo constrições ou restrições judiciais ativas decorrentes deste feito, determino o imediato cancelamento e levantamento destas, expedindo-se o necessário. Sem condenação em custas remanescentes e sem fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, dada a ausência de citação e de constituição de procurador pelo executado. Considerando a preclusão lógica da faculdade de recorrer da exequente, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0828662-26.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SILVANO CLAUDIO MOREIRA MASSA SENTENÇA Visto. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de SILVANO CLAUDIO MOREIRA MASSA. Por meio da petição de ID 164319323, a exequente manifestou expressamente a desistência da ação e requereu a extinção do processo, antes da angularização da relação processual. É o relatório. Decido. O pedido de desistência formulado pela exequente comporta pronta homologação. Não havendo citação da parte executada, torna-se dispensável a sua anuência, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ademais, tratando-se de execução, o credor dispõe da faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, a teor do art. 775 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Havendo constrições ou restrições judiciais ativas decorrentes deste feito, determino o imediato cancelamento e levantamento destas, expedindo-se o necessário. Sem condenação em custas remanescentes e sem fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, dada a ausência de citação e de constituição de procurador pelo executado. Considerando a preclusão lógica da faculdade de recorrer da exequente, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data registrada eletronicamente. Juíza de Direito