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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0047990-90.2025.4.05.8000

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0047990-90.2025.4.05.8000
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0047990-90.2025.4.05.8000 RECORRENTE: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ABDA FERREIRA DE SOUZA - AL16159-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS - AL20392 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CHARLES JACINTO VALDEMAR - AL19786-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL DEMASIADAMENTE SIMPLIFICADA PARA DESLINDE DA CAUSA. INDISPENSABILIDADE DE PROVA TÉCNICA ANALÍTICA. REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em ANULAR A SENTENÇA, em RECURSO PREJUDICADO, nos termos do voto do Relator.