Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art. 200 do Novo Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, IX, do Novo Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001 e art. 55 da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995). Defiro o benefício da gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.