Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Não há condenação em honorários nem em custas. Em caso de recurso, após ser aberto o prazo legal para contrarrazões, os autos deverão ser enviados ao órgão julgador. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na autuação. Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042666-50.2022.4.04.7100/RS AUTOR : JUAREZ ANTONIO CORREA VIEGAS ADVOGADO(A) : DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB RS072184) ADVOGADO(A) : ROQUE FORNER (OAB RS059089) ADVOGADO(A) : JOELSO DE FARIAS RODRIGUES (OAB SC029079) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Não há condenação em honorários nem em custas. Em caso de recurso, após ser aberto o prazo legal para contrarrazões, os autos deverão ser enviados ao órgão julgador. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na autuação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
