Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito em relação aos períodos de 04/05/1992 a 01/09/1992 e 01/03/1993 a 14/05/1993 (art. 485, VI, do CPC) e .julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016690-12.2025.4.04.7108/RS AUTOR : ANGELITA GOULARTE ADVOGADO(A) : ALEF FERNANDO DA COSTA (OAB RS138567) ADVOGADO(A) : ALEF FERNANDO DA COSTA SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito em relação aos períodos de 04/05/1992 a 01/09/1992 e 01/03/1993 a 14/05/1993 (art. 485, VI, do CPC) e .julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).
