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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0800328-80.2026.8.12.0031

Vara / juízo
2ª Vara
Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0800328-80.2026.8.12.0031
 Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/41 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente quanto à guarda dos menores, convivência familiar e alimentos

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/41 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente quanto à guarda dos menores, convivência familiar e alimentos