Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001225-68.2022.4.04.7204
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Criciúma
- Publicação
- DJEN 08/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5001225-68.2022.4.04.7204
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001225-68.2022.4.04.7204/SC EXEQUENTE : LUCIANO PATRICIO AMERICO ADVOGADO(A) : RAFAELA BORTOLATTO PINTER (OAB SC022043) ADVOGADO(A) : RAMON ANTONIO (OAB SC019044) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.