Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1003886-94.2025.8.13.0480

Vara / juízo: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 1003886-94.2025.8.13.0480

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003886-94.2025.8.13.0480/MG

AUTOR : ADEMILSON DE JESUS FRANCA

ADVOGADO(A) : DANIELLE MARIA BARBOSA LIMA (OAB MG188113)

SENTENÇA

Considerando a anuência do autor quanto ao acordo apresentado pelo réu, HOMOLOGO por sentença a proposta de acordo de evento 49, PROACORDO1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003886-94.2025.8.13.0480/MG AUTOR : ADEMILSON DE JESUS FRANCA ADVOGADO(A) : DANIELLE MARIA BARBOSA LIMA (OAB MG188113) SENTENÇA Considerando a anuência do autor quanto ao acordo apresentado pelo réu, HOMOLOGO por sentença a proposta de acordo de evento 49, PROACORDO1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.