Ementa
ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. MISERABILIDADE. AUSENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5000393-59.2025.4.03.6201
- Órgão julgador
- Segunda Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 13/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5000393-59.2025.4.03.6201
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.