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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5002124-33.2025.8.13.0105

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
5002124-33.2025.8.13.0105
Inteiro teor

Ementa

Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5002124-33.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPERANZA CPF: 20.775.407/0001-06 RÉU: EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA CPF: 050.970.736-06 SENTENÇA Vistos, etc. Indefiro o pedido de homologação do acordo entabulado no ID. 10678989481, eis que incabível a representação em âmbito de Juizado Especial, conforme já deliberado no despacho ID. 10699085991. Lado outro, considerando a satisfação do débito noticiada pelo exequente no ID. 10703438917, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5002124-33.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPERANZA CPF: 20.775.407/0001-06 RÉU: EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA CPF: 050.970.736-06 SENTENÇA Vistos, etc. Indefiro o pedido de homologação do acordo entabulado no ID. 10678989481, eis que incabível a representação em âmbito de Juizado Especial, conforme já deliberado no despacho ID. 10699085991. Lado outro, considerando a satisfação do débito noticiada pelo exequente no ID. 10703438917, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica. WAGNER JOSÉ DE ABREU PEREIRA Juiz de Direito S.F.A