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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5046413-76.2020.8.13.0024

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
5046413-76.2020.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, Nos termos do artigo 924, II, do CPC, julgo EXTINTA a execução, e declaro cumprida a obrigação. Expeça-se Alvará para o credor/exequente, de forma e meio eletrônico. Desde já fica homologado eventual pedido de dispensa de prazo recurso, e proclamada a res judicata. Pagas custas finais se incidentes, arquivando-se com BAIXA. P. R. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5046413-76.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: KIWI SUCOS FRANQUIAS - EIRELI - ME CPF: 23.095.248/0001-89 e outros RÉU: ALEXANDRE GOES VIEIRA DA GRACA CPF: 295.558.938-10 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Defiro pedido do exequente ID 10722574002. Assim, é caso de extinção da execução, e liberação do valor para o exequente. Posto isso, Nos termos do artigo 924, II, do CPC, julgo EXTINTA a execução, e declaro cumprida a obrigação. Expeça-se Alvará para o credor/exequente, de forma e meio eletrônico. Desde já fica homologado eventual pedido de dispensa de prazo recurso, e proclamada a res judicata. Pagas custas finais se incidentes, arquivando-se com BAIXA. P. R. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte