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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013370-68.2025.8.13.0479

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
5013370-68.2025.8.13.0479
Inteiro teor

Ementa

risdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5013370-68.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: TANILA TAYARA LUCIANO CPF: 069.632.286-20 RÉU: GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP CPF: 09.089.356/0001-18 SENTENÇA Vistos etc. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Conforme se verifica dos autos, a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Ante o Exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Independente do trânsito, expedir alvará para levantamento da quantia depositada (ID 10723472866), com seus acréscimos legais, em favor da parte autora. Custas na forma da lei. Após, ao arquivo. Publicar. Intimar. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5013370-68.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: TANILA TAYARA LUCIANO CPF: 069.632.286-20 RÉU: GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP CPF: 09.089.356/0001-18 SENTENÇA Vistos etc. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Conforme se verifica dos autos, a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Ante o Exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Independente do trânsito, expedir alvará para levantamento da quantia depositada (ID 10723472866), com seus acréscimos legais, em favor da parte autora. Custas na forma da lei. Após, ao arquivo. Publicar. Intimar. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos