Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Sem honorários nesta fase. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5011069-54.2025.4.03.6302
- Vara / juízo
- 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto
- Publicação
- DJEN 10/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5011069-54.2025.4.03.6302
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011069-54.2025.4.03.6302 AUTOR: MARIA APARECIDA VITAL ROCHA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALINE SOUSA LIMA MENDES INACIO - SP313751 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS RODRIGUES VOLPIM - SP288327 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Concedo a gratuidade para a parte autora. No mérito, trata-se de ação objetivando um auxílio previdenciário por incapacidade (NB 716.958.586-4, requerido em 25.10.2024). A perícia médica (ID 577998474) e o laudo complementar (ID 586129890) diagnosticaram que a parte autora padece de gonartrose primária bilateral (CID10 - M17.0), tendinite aquileana (CID10 - M76.6) e síndrome do túnel do carpo (CID10 - G56.0), o que, todavia, não causa incapacidade para o trabalho. Portanto, se encontra ausente qualquer fundamento jurídico para que seja acolhida a pretensão autoral. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Sem honorários nesta fase. Publique-se. Intimem-se.