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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000371-50.2026.8.13.0220

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
5000371-50.2026.8.13.0220
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divino / Juizado Especial da Comarca de Divino Rua Presidente Vargas, 150, Centro, Divino - MG - CEP: 36820-000 PROCESSO Nº: 5000371-50.2026.8.13.0220 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Telefonia, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ELAINE ANGELA DE SOUZA ABREU CPF: 141.699.976-03 RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 SENTENÇA Tendo em vista que o réu cumpriu voluntária e tempestivamente os termos da sentença/acórdão, julgo extinto o processo, expedindo-se alvará em favor do autor para levantamento do depósito, com posterior arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publicar. Registrar. Intimar. Divino, data da assinatura eletrônica. Maurílio Cardoso Naves Juiz de Direito (2004-0)

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divino / Juizado Especial da Comarca de Divino Rua Presidente Vargas, 150, Centro, Divino - MG - CEP: 36820-000 PROCESSO Nº: 5000371-50.2026.8.13.0220 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Telefonia, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ELAINE ANGELA DE SOUZA ABREU CPF: 141.699.976-03 RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 SENTENÇA Tendo em vista que o réu cumpriu voluntária e tempestivamente os termos da sentença/acórdão, julgo extinto o processo, expedindo-se alvará em favor do autor para levantamento do depósito, com posterior arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publicar. Registrar. Intimar. Divino, data da assinatura eletrônica. Maurílio Cardoso Naves Juiz de Direito (2004-0)