Ementa
e sentido, consta em evento 45, DOC1, manifestação da ré requerendo a juntada de comprovante de depósito, bem como a extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação.
Em evento 45, DOC2, página 2, a ré juntou aos autos comprovante de depósito no valor de R$ 536,37 (quinhentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos).
Outrossim, há, nos autos, notadamente em evento 46, DOC1, requerimento da parte autora visando o levantamento do valor depositado.
Considerando o comprovante de depósito de evento 45, DOC2, página 2, nos termos do art. 526, § 3º, CPC, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, pois a parte ré, licitamente, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, compareceu em Juízo (evento 45, DOC2) e ofereceu em pagamento do valor devido, sendo certo que a parte autora concordou com o valor depositado (evento 46, DOC1).
Por via de consequência, expeça-se, com a brevidade possível, ordem de pagamento da quantia de R$ 536,37 (quinhentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), em favor da parte exequente, na forma pretendida em evento 46, DOC1, com todas as correções incidentes, mediante prévia apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.
Devolvam-se eventual documento acautelado na Secretaria Judicial à parte exequente, mediante recibo, certificando-se, ao final, a entrega.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 caput, da Lei 9.099/95, ficando anotado que a apreciação de pedido de gratuidade é da competência da Turma Recursal, juízo natural de conhecimento e admissibilidade de eventual recurso, não cabendo a este Juízo deferir ou indeferir gratuidade de justiça, vez que não há custas ou sucumbência nesta instância.
Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.