Ementa
Intima-se as defesas acerca da decisão de f. 10746: Homologo a desistência da testemunha Fernando Jorge de Araújo (fl. 10737). Considerando que este magistrado estará participando de congresso internacional de direito em São Paulo, no período de 26/08/2026 a 28/08/2026, redesigno a audiência anteriormente designada (fl. 10.693) para o dia 27/10/2026, às 13:30h.