Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA, DO DANO E DO NEXO CAUSAL - ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ART. 373, I, DO CPC - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E CROQUI POLICIAL - PRESUNÇÃO RELATIVA, RESTRITA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DIRETAMENTE CONSTATADAS PELO AGENTE PÚBLICO - DOCUMENTOS INSUFICIENTES, NO CASO, PARA RECONSTITUIR A DINÂMICA DA COLISÃO - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA PRESENCIAL OU PERÍCIA TÉCNICA SOBRE O ACIDENTE - VERSÕES CONTRAPOSTAS - FOTOGRAFIAS E POSIÇÃO FINAL DOS VEÍCULOS QUE NÃO PERMITEM IDENTIFICAR, COM SEGURANÇA, QUAL DOS CONDUTORES DESRESPEITOU A SINALIZAÇÃO - PROVA ORAL LIMITADA ÀS CONSEQUÊNCIAS DAS LESÕES - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CAPAZ DE DEMONSTRAR O DANO E AS SEQUELAS, MAS NÃO A CULPA DA RÉ - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 371 DO CPC - APRECIAÇÃO MOTIVADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR - PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E EXISTENCIAIS, BEM COMO DE PENSIONAMENTO, PREJUDICADOS - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.