Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença 5102750-83.2024.4.02.5101

Vara / juízo: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ): 5102750-83.2024.4.02.5101

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5102750-83.2024.4.02.5101/RJ

REQUERENTE : YURI OLIVEIRA LINS DE ARAGAO

ADVOGADO(A) : CRISTIANE MOTTA DOS SANTOS ROSA (OAB RJ268018)

ADVOGADO(A) : RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399)

SENTENÇA

Dadas essas premissas, DECLARO como zero o valor a restituir à parte. Por consequência, julgo extinto o cumprimento de Sentença, por perda de objeto com base no art. 924, I, do CPC, porquanto inexistente quantia a executar comprovada nos autos. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5102750-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : YURI OLIVEIRA LINS DE ARAGAO ADVOGADO(A) : CRISTIANE MOTTA DOS SANTOS ROSA (OAB RJ268018) ADVOGADO(A) : RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) SENTENÇA Dadas essas premissas, DECLARO como zero o valor a restituir à parte. Por consequência, julgo extinto o cumprimento de Sentença, por perda de objeto com base no art. 924, I, do CPC, porquanto inexistente quantia a executar comprovada nos autos. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.