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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Tutela Antecipada Antecedente 5012654-13.2026.8.12.0001

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
5012654-13.2026.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 17, 330, III, e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, observadas eventuais disposições legais aplicáveis. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5012654-13.2026.8.12.0001/MS REQUERENTE : SANTA RITA COMERCIO AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB PR063313) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 17, 330, III, e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, observadas eventuais disposições legais aplicáveis. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.