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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento Comum Cível 5000857-21.2026.4.02.5120

Publicação
DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ)
5000857-21.2026.4.02.5120
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte ré não chegou a ser citada. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000857-21.2026.4.02.5120/RJ AUTOR : AIRTON ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte ré não chegou a ser citada. Intime-se. Interposto recurso em face da sentença, considerando que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.