Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais (se houver). DESCABE condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas e baixas de praxe. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sapezal/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES Juiz de Direito
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1003294-54.2022.8.11.0078. REQUERENTE: CLETO WEBLER REPRESENTANTE: SILUANE RODRIGUES WEBLER REQUERIDO: ANGELA VOGT WEBLER, MARIA HELENA GONCALVES VOGT, ADRIANE VOGT, JOSEANE VOGT Vistos. Trata-se de Pedido de Autorização Judicial para Escrituração e Registro de Imóvel Urbano proposta por CLETO WEBLER e SILUANE RODRIGUES WEBLER em desfavor de ANGELA VOGT WEBLER e outros. Durante o trâmite processual, a parte autora apresentou manifestação requerendo a desistência da presente ação e extinção do feito, conforme petição de ID. 242928286. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A desistência da ação é um ato unilateral do autor, o qual abdica de forma expressa de sua posição processual. Em regra, não depende do consentimento do réu para que seja homologada. A exceção se encontra no art. 485, § 4º, do CPC, segundo o qual, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Analisando os autos verifica-se que os requeridos foram citados, mas não ofereceram defesa nos autos e anuíram com a desistência formulada pela autora. Nesta senda, não há óbice legal para a homologação da desistência da ação nos moldes pleiteados pela parte autora. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais (se houver). DESCABE condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas e baixas de praxe. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sapezal/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES Juiz de Direito
