Ementa
Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5026306-38.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 08/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5026306-38.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026306-38.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : RAFAEL RODRIGUES BATISTA ADVOGADO(A) : JALCES ARGOLO DOS SANTOS (OAB RJ182305) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.