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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença 1013528-90.2026.8.11.0002

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
1013528-90.2026.8.11.0002
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013528-90.2026.8.11.0002. REQUERENTE: RAFAEL ARANTES DE PAULA REQUERIDO: DELTA AIR LINES INC, LATAM AIRLINES GROUP S.A. Vistos etc. As partes devedoras comprovam os depósitos dos valores de R$ 4.169,19 e R$ 4.314,00 (IDs 243238055 e 243756198) que satisfaz a credora (ID 243802161). Com o pagamento voluntário, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Comprovando-se que a parte credora informou a conta ou possui advogado (a) constituído (a) com poderes para dar e receber quitação EXPEÇA-SE o ALVARÁ JUDICIAL, verificada a vinculação do numerário, devidamente atualizado, zerando a conta. Int. Arquive-se, dando-se baixa definitiva. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013528-90.2026.8.11.0002. REQUERENTE: RAFAEL ARANTES DE PAULA REQUERIDO: DELTA AIR LINES INC, LATAM AIRLINES GROUP S.A. Vistos etc. As partes devedoras comprovam os depósitos dos valores de R$ 4.169,19 e R$ 4.314,00 (IDs 243238055 e 243756198) que satisfaz a credora (ID 243802161). Com o pagamento voluntário, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Comprovando-se que a parte credora informou a conta ou possui advogado (a) constituído (a) com poderes para dar e receber quitação EXPEÇA-SE o ALVARÁ JUDICIAL, verificada a vinculação do numerário, devidamente atualizado, zerando a conta. Int. Arquive-se, dando-se baixa definitiva. Juiz OTÁVIO PEIXOTO