Ementa
, também qualificado no processo, visando obter a declaração de inexistência do contrato bancário. O processo foi sentenciado (Id. 234964708), tendo sido julgado parcialmente procedente a pretensão inicial. Ato contínuo, as partes compareceram aos autos para noticiar a realização de acordo e pleiteiam sua homologação e posterior extinção do processo (Id. 244472368). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Observa-se que o pacto firmado entre as partes põe fim ao litígio, sendo que em eventual descumprimento da avença comportará a execução da sentença homologatória. Ex positis, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos do ajuste faz parte integrante desta decisão. Deixo de determinar a extinção do feito vez que já consta uma decisão com prestação jurisdicional formalizada. Custas e honorários na forma pactuada. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.I. Rondonópolis – MT / 2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO