Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA DO ART.774, V, CPC. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. OMISSÃO PATRIMONIAL DELIBERADA. DOLO CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso interposto contra decisão que aplicou multa de 10% sobre o valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em verificar se a conduta omissiva do devedor e a alegação de negociações paralelas possuem o condão de afastar o elemento subjetivo do dolo exigido pelo artigo 774 do CPC para a imposição da penalidade pecuniária. III. Razões de decidir 3. A resistência injustificada à atividade executiva caracteriza-se quando o devedor, intimado sob cominação legal, apresenta respostas evasivas e recusa-se a indicar bens penhoráveis detectados por sistemas de investigação patrimonial; 4. O dever de cooperação é imperativo ético-processual que não se suspende por meros contatos exploratórios entre patronos, sendo o dolo extraído da deliberada intenção de frustrar a satisfação do crédito perseguido há quase duas décadas. 5. A advertência prévia específica constitui faculdade do magistrado e não requisito de validade da sanção, bastando a intimação regular para a plena observância do contraditório. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso de agravo de instrumento desprovido. Tese de julgamento: "1. A recusa deliberada em indicar bens à penhora, amparada em justificativas genéricas ou tratativas de acordo sem proposta concreta, configura ato atentatório à dignidade da justiça. 2. A fixação de multa sobre o valor da causa, em patamar inferior ao débito atualizado, atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade."