Ementa
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTS. 1.030, II, E 1.040 DO CPC. TEMA REPETITIVO Nº 1.365/STJ. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR IMPÚBERE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TERAPIA ABA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. TEMA REPETITIVO Nº 1.295/STJ. LIMITAÇÃO DE SESSÕES. IMPOSSIBILIDADE. CLÍNICA DESCREDENCIADA. MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DO TRATAMENTO. PLANO TERAPÊUTICO INDIVIDUALIZADO DE TRANSIÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO AUTOMÁTICA. ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. CRIANÇA HIPERVULNERÁVEL. RISCO DE INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CONDENAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ACÓRDÃO MANTIDO COM ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO. I. Cuida-se de juízo de retratação determinado pela Vice-Presidência, nos termos dos arts. 1.030, II, e 1.040 do Código de Processo Civil, para reexame do acórdão anteriormente proferido à luz da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.365, segundo a qual a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido, sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor. II. A presente deliberação configura juízo de retratação em sentido processual, por força da determinação da Vice-Presidência. A conclusão, contudo, é pelo não exercício da retratação quanto ao resultado do acórdão anteriormente proferido, sendo necessário apenas explicitar, com maior densidade, a fundamentação relativa à configuração concreta dos danos morais no caso em exame. III. O Tema 1.365/STJ não impede a condenação por dano moral em demandas envolvendo negativa ou limitação indevida de cobertura por plano de saúde. O que o precedente qualificado afasta é o reconhecimento automático do dano moral como consequência necessária de toda e qualquer recusa indevida, exigindo que o julgador identifique, no caso concreto, elementos que revelem lesão extrapatrimonial em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento. IV.