ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500965 NÚMERO ÚNICO: 0041742-24.2026.8.25.0001 REQUERENTE : EVERALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA ADV. : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568-SE REQUERIDO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
