Ementa
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM 8H DE ATRASO. READEQUAÇÃO DE MALHA AÉREA E TROCA DE TRIPULAÇÃO QUE CONFIGURAM FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. FALHA NA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AO CONSUMIDOR DURANTE A ESPERA. DANO MORAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA TAXA SELIC A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO CONFORME TEMA REPETITIVO 1368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: