Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Recurso Inominado Cível 0004235-24.2025.8.25.0014

Órgão julgador
Turma Recursal
Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
0004235-24.2025.8.25.0014
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM 8H DE ATRASO. READEQUAÇÃO DE MALHA AÉREA E TROCA DE TRIPULAÇÃO QUE CONFIGURAM FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. FALHA NA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AO CONSUMIDOR DURANTE A ESPERA. DANO MORAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA TAXA SELIC A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO CONFORME TEMA REPETITIVO 1368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA RELATORA.