Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Embargos de Declaração Cível 0001156-78.2026.8.25.9010

Órgão julgador: Turma Recursal
Publicação: DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ): 0001156-78.2026.8.25.9010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO À ANÁLISE DE PROVAS. TENTATIVA DO RECORRENTE DE REAFIRMAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COMERCIAL POR MEIO DE PROVAS JÁ APRECIADAS. IMPOSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA CUJO DESATE RECAI SOBRE A PROVA DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.