Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PRODUZIR PROVA PERICIAL PARA ATESTAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, O QUE APONTA COMO NECESSÁRIO CONFORME O TEMA 1061 DO STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E À NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTA EXPRESSAMENTE A QUESTÃO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E DA ORIGEM DO DÉBITO, NÃO PADECENDO DE OMISSÃO.A DECISÃO FUNDAMENTA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE DESINCUMBE DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO AO DEMONSTRAR A RELAÇÃO JURÍDICA MEDIANTE O CONTRATO DE ADESÃO.A PROVA APRESENTADA É CORROBORADA PELA DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO REITERADA DO CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTE O USO DE SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.A COMPROVAÇÃO DO USO DE SENHA PESSOAL AFASTA A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E SUPRE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL REQUERIDA, NÃO HAVENDO AFRONTA AO TEMA 1061 DO STJ.O RECURSO DEMONSTRA MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, VISANDO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, O QUE É INCABÍVEL NESTA VIA PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. CONCLUSÃO: