Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000281-46.2025.8.25.0021

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0000281-46.2025.8.25.0021
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO VOLUNTÁRIA E INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO PELO ENTE DEVEDOR, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA E CUMPRIDO O ALVARÁ COM A DEVIDA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, CERTIFIQUE-SE E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202566100289 NÚMERO ÚNICO: 0000281-46.2025.8.25.0021 EXEQUENTE : . (M.L.C.S.) ADV. : MARIA LUIZA CABRAL SOUZA - OAB: 8910-SE EXECUTADO : . (E.D.S.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO VOLUNTÁRIA E INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO PELO ENTE DEVEDOR, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA E CUMPRIDO O ALVARÁ COM A DEVIDA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, CERTIFIQUE-SE E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.