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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5052857-27.2024.8.08.0024

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
5052857-27.2024.8.08.0024
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 102213779, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente JOSE LUIZ DOS SANTOS ANTUNES, no valor de R$13.205,21 (treze mil, duzentos e cinco reais e vinte e um centavos), e RPV a título de honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.200,47 (mil e duzentos reais e quarenta e sete reais) em favor de RODOLFO GOMES AMADEO, inscrito na OAB/ES sob o nº 12.493, e GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS, inscrita na OAB/ES sob o n° 23.203, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, (27) 3357-4345 - e-mail: [email protected], Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574345 PROCESSO Nº 5052857-27.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ANTUNES EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO GOMES AMADEO - RJ97514 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 99697456. Devidamente intimada, a parte executada impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID 102213778. Na sequência, a parte exequente, no ID 103651814, concordou com os cálculos apresentados pela parte executada de ID 102213779. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 102213779, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente JOSE LUIZ DOS SANTOS ANTUNES, no valor de R$13.205,21 (treze mil, duzentos e cinco reais e vinte e um centavos), e RPV a título de honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.200,47 (mil e duzentos reais e quarenta e sete reais) em favor de RODOLFO GOMES AMADEO, inscrito na OAB/ES sob o nº 12.493, e GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS, inscrita na OAB/ES sob o n° 23.203, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.