Ementa
Processo 0003802-95.2026.8.26.0001 (processo principal 1021030-03.2025.8.26.0001) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - V.F.O.B. - L.E.B. - Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, fls.22/29, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Custas "ex legis". Transitada em julgado, arquivem-se os autos.