Ementa
Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação, mediante a obtenção do resultado prático equivalente, e DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 497, 536 e 924, II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Cumprimento de Sentença 0790379-86.2024.8.07.0016
- Vara / juízo
- 6º Juizado Especial Cível de Brasília
- Publicação
- DJEN 21/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0790379-86.2024.8.07.0016
Inteiro teor
Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação, mediante a obtenção do resultado prático equivalente, e DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 497, 536 e 924, II, do Código de Processo Civil.