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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alteração de Regime de Bens 1001629-55.2026.8.26.0624

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
1001629-55.2026.8.26.0624

Ementa

Processo 1001629-55.2026.8.26.0624 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.H.T. - - R.D.K.T. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos para: 1) ALTERAÇÃO do regime de bens do casamento de C. H. T., e R. D. K. T., de Comunhão Parcial de Bens para o de Separação Total de Bens. Por via de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE AVERBAÇÃO junto a certidão de casamento registrada no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera, Comarca de São Paulo/SP, sob a matrícula nº 117838 01 55 2007 3 00007 209 0001603-72 (Livro B AUX-0007, fls. 209, termo nº 1603). E ao 11° Cartório de Registro de Imóvel de São Paulo, sob livro n°2- registro geral, matricula 342.106, ficha 01, CNM: 111179.2.0342106-12. Oportunamente,procedidas as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.

Inteiro teor

Processo 1001629-55.2026.8.26.0624 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.H.T. - - R.D.K.T. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos para: 1) ALTERAÇÃO do regime de bens do casamento de C. H. T., e R. D. K. T., de Comunhão Parcial de Bens para o de Separação Total de Bens. Por via de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE AVERBAÇÃO junto a certidão de casamento registrada no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera, Comarca de São Paulo/SP, sob a matrícula nº 117838 01 55 2007 3 00007 209 0001603-72 (Livro B AUX-0007, fls. 209, termo nº 1603). E ao 11° Cartório de Registro de Imóvel de São Paulo, sob livro n°2- registro geral, matricula 342.106, ficha 01, CNM: 111179.2.0342106-12. Oportunamente,procedidas as anotações necessárias, arquivem-se estes autos. P. I. C. - ADV: EMMANUEL BARROS VENCESLAU BESERRA (OAB 435721/SP), EMMANUEL BARROS VENCESLAU BESERRA (OAB 435721/SP)