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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000130-78.2026.8.26.0260

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
0000130-78.2026.8.26.0260

Ementa

ias Ltda - Renata Rodrigues de Souza Me - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Sulamericana Comercio de Fantasias Ltda em desfavor de Renata Rodrigues de Souza Me. Fls. 64/66, 67/70: Antes da apreciação inicial do requerimento executivo, as partes apresentaram instrumento de transação por meio do qual ajustaram a composição do débito exequendo. Informa-se, ainda, que o valor convencionado já foi integralmente depositado. Assim sendo, primeiramente, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (fls. 64/66), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento da sentença que se processa nestes autos, em consentâneo com o disposto nos artigos 924, inciso III e 925, combinados com o artigo 513, todos do Código de Processo Civil. Reputo precluso logicamente o prazo de recurso,ex vido disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Oportunamente e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000130-78.2026.8.26.0260 (processo principal 1002631-90.2023.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Liminar - Sulamericana Comercio de Fantasias Ltda - Renata Rodrigues de Souza Me - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Sulamericana Comercio de Fantasias Ltda em desfavor de Renata Rodrigues de Souza Me. Fls. 64/66, 67/70: Antes da apreciação inicial do requerimento executivo, as partes apresentaram instrumento de transação por meio do qual ajustaram a composição do débito exequendo. Informa-se, ainda, que o valor convencionado já foi integralmente depositado. Assim sendo, primeiramente, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (fls. 64/66), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento da sentença que se processa nestes autos, em consentâneo com o disposto nos artigos 924, inciso III e 925, combinados com o artigo 513, todos do Código de Processo Civil. Reputo precluso logicamente o prazo de recurso,ex vido disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Oportunamente e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP), ELIANE D´ANDREA BELTRAME (OAB 93258/SP)