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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Produção Antecipada de Provas Criminal 1579105-25.2025.8.26.0050

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
1579105-25.2025.8.26.0050

Ementa

Processo 1579105-25.2025.8.26.0050 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - T.C. - Verifico que os fatos objeto destes autos já foram apurados no IP n. 1542136-45.2024.8.26.0050, tendo sido realizado o depoimento especial da vítima nos autos de PAP n. 1508384-48.2025.8.26.0050. Assim, mostra-se desnecessária a repetição do ato, inclusive para evitar revitimização. Diante da perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da audiência designada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1579105-25.2025.8.26.0050 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - T.C. - Verifico que os fatos objeto destes autos já foram apurados no IP n. 1542136-45.2024.8.26.0050, tendo sido realizado o depoimento especial da vítima nos autos de PAP n. 1508384-48.2025.8.26.0050. Assim, mostra-se desnecessária a repetição do ato, inclusive para evitar revitimização. Diante da perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da audiência designada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. - ADV: LARISSA THAINARA RODRIGUES MARTINS (OAB 457585/SP)