Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE AUTORA – INDEFERIMENTO DE PLANO NA ORIGEM – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS DE PLANO – NECESSIDADE, TODAVIA, DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 2º DO CPC – ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO QUE MERECE AFERIDA COM MAIOR ACUIDADE – DECISÃO REFORMADA PARCIALMENTE, APENAS PARA QUE SE CONCEDA À PARTE AGRAVANTE A OPORTUNIDADE DE PRODUZIR PROVAS EM RELAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – RECURSO PROVIDO EM PARTE.