Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4047676-65.2026.8.26.0000

Juiz(a): João Batista de Mello Paula Lima
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 14/07/2026
Publicação: DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ): 4047676-65.2026.8.26.0000

Ementa

Voto nº 36.249

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NECESSIDADE DA BENESSE. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A BENESSE. AUSÊNCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NECESSIDADE DA BENESSE. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM PROCESSUAL. INDEFERIMENTO MANTIDO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.