Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Não havendo parte adversa que tenha apresentado contestação, deixo de fixar honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
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Processo 1030135-82.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Janete de Oliveira Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Não havendo parte adversa que tenha apresentado contestação, deixo de fixar honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO (OAB 397429/SP)
