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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002614-96.2022.8.26.0457

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
0002614-96.2022.8.26.0457

Ementa

Processo 0002614-96.2022.8.26.0457 (processo principal 0000453-65.2012.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Valeria Cristina de Lima Martins - - Kauã Gomes Martins - - Kauany Gomes Martins - Vistos. Em face do pagamento noticiado, dou por satisfeita a obrigação e, em consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há custas em aberto, pois isenta(s) a(s) executada(s). Expeçam-se alvarás em favor da parte credora. Inexistindo interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente sentença nesta data, dispensada a certificação. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0002614-96.2022.8.26.0457 (processo principal 0000453-65.2012.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Valeria Cristina de Lima Martins - - Kauã Gomes Martins - - Kauany Gomes Martins - Vistos. Em face do pagamento noticiado, dou por satisfeita a obrigação e, em consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há custas em aberto, pois isenta(s) a(s) executada(s). Expeçam-se alvarás em favor da parte credora. Inexistindo interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente sentença nesta data, dispensada a certificação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP), ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP), ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP), ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP)