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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000698-29.2025.8.26.0681

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
0000698-29.2025.8.26.0681

Ementa

Processo 0000698-29.2025.8.26.0681/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Pela e Berselli Sociedade de Advogados - Fls. 44/46: Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, CPC/2015. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, é patente o desinteresse das partes em interposição de recursos. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Intime-se a parte interessada, para apresentar formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2047/2018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018 fls. 02. Link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS? Formulário de MLE mandado de Levantamento Eletrônico). Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em benefício do credor. Providencie a serventia as devidas anotações de baixa nos autos principais e incidentes existentes e comunique-se a DEPRE, nos termos do comunicado CG 1299/2017. Publique-se.

Inteiro teor

Processo 0000698-29.2025.8.26.0681/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Pela e Berselli Sociedade de Advogados - Fls. 44/46: Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, CPC/2015. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, é patente o desinteresse das partes em interposição de recursos. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Intime-se a parte interessada, para apresentar formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2047/2018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018 fls. 02. Link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS? Formulário de MLE mandado de Levantamento Eletrônico). Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em benefício do credor. Providencie a serventia as devidas anotações de baixa nos autos principais e incidentes existentes e comunique-se a DEPRE, nos termos do comunicado CG 1299/2017. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se e arquivem-se. - ADV: GUSTAVO BATEMAN PELA (OAB 207054/SP)