Do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para excluir o impugnante do polo passivo Gustavo Mantovani Ruggiero e determinar imediatamente o desbloqueio de valores em seu favor. Caso não seja possível o desbloqueio expeça-se MLE em favor do impugnante dos valores bloqueados. Diante da sucumbência experimentada condeno o exequente em verba honorária em favor do impugnante que arbitro por equidade em R$ 800,00, Intime-se.
procedente
Processo 0033308-21.2023.8.26.0002 (processo principal 1052031-76.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Villa Amalfi - Gustavo Mantovani Ruggiero e outro - Vistos. Cuidam os autos de cobrança em fase de cumprimento de sentença movida por Condomínio Villa Amlfi contra Gustavo Mantovani Ruggiero e outro. O executado impugnou o cumprimento de sentença às fls. 136/182 para alegar nulidade processual, uma vez que não é mais proprietário do imóvel diante da partilha realizada, pede total procedência. O exequente manifestou-se às fls. 278/290 defendendo o processado. Relatados,D E C I D O.Com efeito, prospera a impugnação para excluir o executado Gustavo do polo passivo. Conforme se constata nos autos principais foi realizado acordo fls. 183, no qual de forma expressa foi excluído o executado Gustavo, no mesmo sentido a petição de acordo apresentada pelo exequente às fls. 33/40. Desta forma restou claro que o exequente abriu mão do executado Gustavo uma vez que efetuou acordo tão somente com a Eliane. Não há que se falar em litigância de má-fé do exequente diante do erro no cadastro processual.Por fim, o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos.Do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para excluir o impugnante do polo passivo Gustavo Mantovani Ruggiero e determinar imediatamente o desbloqueio de valores em seu favor. Caso não seja possível o desbloqueio expeça-se MLE em favor do impugnante dos valores bloqueados. Diante da sucumbência experimentada condeno o exequente em verba honorária em favor do impugnante que arbitro por equidade em R$ 800,00, Intime-se. - ADV: ISMAEL DE CASTRO UBRIACO (OAB 177762/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
