Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95.
Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011481-69.2026.8.26.0004/SP AUTOR : GIOVANNA RIBEIRO ROMANO INTATILO ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR (OAB MG067705) AUTOR : LEONARDO ROMANO INTATILO ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR (OAB MG067705) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95.