Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA MAJORAR OS ALIMENTOS PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRESENTES NOS AUTOS NÃO PERMITEM IDENTIFICAR O DESCOMPASSO DO VALOR COM O TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 1699 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme de Oliveira Cardoso (OAB: 434698/SP) - Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) - 4º andar