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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000787-44.2026.8.26.0505

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
1000787-44.2026.8.26.0505

Ementa

Processo 1000787-44.2026.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.B.D. - - J.B.S. - Vistos. Homologo a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 45/47 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Por fim, considerando-se que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, paragrafo unico do CPC, declaro desde já o trânsito em julgado desta decisão. Concedo prazo de 15 dias para que o autor comprove sua hipossuficiência, conforme determinado as fls. 28. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000787-44.2026.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.B.D. - - J.B.S. - Vistos. Homologo a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 45/47 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Por fim, considerando-se que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, paragrafo unico do CPC, declaro desde já o trânsito em julgado desta decisão. Concedo prazo de 15 dias para que o autor comprove sua hipossuficiência, conforme determinado as fls. 28. P.R.I.C. - ADV: NATHÁLIA APARECIDA BRANDÃO CANDIDO (OAB 446434/SP), NATHÁLIA APARECIDA BRANDÃO CANDIDO (OAB 446434/SP)